Parágrafo Único - A SBPqO é a Divisão Brasileira da International Association for Dental Research - IADR.

I - Sócio Efetivo - Pesquisadores que tenham atividade de pesquisa científica comprovada, quinquenalmente, por publicações. Não sendo atendida essa exigência, passarão automaticamente à categoria de Sócio Contribuinte.

II - Sócio Aspirante - Alunos regularmente matriculados em curso de Mestrado ou Doutorado. Terminado o curso de Pós-graduação, passarão automaticamente à categoria de Sócio Efetivo.

III - Sócio Iniciante - Acadêmicos, estagiários ou alunos de especialização que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa, todos sob a orientação de Sócio Efetivo, sendo que sua participação nas atividades da SBPqO far-se-á, obrigatoriamente, com a presença de seu orientador.

IV - Sócio Contribuinte - Pessoas interessadas em pesquisa e que não se enquadrem nas categorias anteriores.

Parágrafo 1º - Caberá ao Conselho Consultor apreciar a proposta, aceitando-a ou rejeitando-a e, nesse caso, com justificativa que será informada ao candidato.

Parágrafo 2º - O secretário fará o registro correspondente no quadro associativo.

Parágrafo 1º - O Secretário Executivo deverá ser, obrigatoriamente, um Sócio Efetivo com domicílio na sede da SBPqO.

Parágrafo 2º - O Conselho Diretor designará, em função das necessidades, representantes ad hoc da SBPqO para ações administrativas, estabelecendo normas de atuação.

Parágrafo 1º. - Serão eleitos, simultaneamente, dois suplentes que substituirão os membros titulares em suas faltas e impedimentos.

Parágrafo 2º. - O Conselho Consultor terá as funções de apreciar as propostas para a admissão de novos sócios, analisar a prestação anual de contas da Sociedade e assessorar o Conselho Diretor em todas as suas atividades.

Parágrafo 1º - O Conselho Diretor e o Conselho Consultor preencherão os lugares que, por qualquer motivo, tornem-se vagos durante seu período de gestão.

Parágrafo 2º - Na vacância do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretor deverá ser realizada nova eleição, por correspondência, cabendo ao Conselho Consultor estabelecer o modus operandi para inscrição e apuração.

Parágrafo Único - Outras Reuniões Científicas poderão ser promovidas por decisão do Conselho Diretor e aprovação do Conselho Consultor.

Parágrafo 1º. - A Ordem do Dia será distribuída a todos sócios presentes no primeiro dia da Reunião Anual.

Parágrafo 2º. - Durante a Assembléia Geral Ordinária, será realizada a eleição do Vice-Presidente do Conselho Diretor, nos anos pares, e dos membros do Conselho Consultor, nos anos ímpares.

Parágrafo 3º. - Para o Conselho Diretor será eleito apenas o Vice-Presidente, sendo os demais membros designados pelo Presidente que toma posse, devendo ser estes referendados pela Assembléia.

Parágrafo 4º. - Ao final da Assembléia Geral Ordinária, tomarão posse de seus cargos os eleitos na mesma e aqueles designados pelo Presidente do Conselho Diretor eleito.

Parágrafo 5º. - A Assembléia Geral Ordinária iniciar-se-á, em primeira convocação, com presença de metade dos Sócios Efetivos e, em segunda convocação, 30 minutos após, com qualquer número.

Parágrafo 6º. - As deliberações serão sempre tomadas por maioria simples.

Parágrafo 1º. - As Assembléias Extraordinárias efetuar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de metade dos Sócios Efetivos e, em segunda, 30 minutos após, com qualquer número.

Parágrafo 2º. - As deliberações serão tomadas por maioria simples, exceto no caso de dissolução da Sociedade.

I - advertência escrita;
II - suspensão de apresentação de trabalho na R. Anual;
III - suspensão temporária da condição de sócio;
IV - suspensão definitiva e exclusão do quadro associativo.

Parágrafo 1º. - Compete ao Conselho Diretor aplicar as penas e sanções previstas nos itens I, II e III.

Parágrafo 2º. - Compete ao Conselho Diretor, com aprovação do Conselho Consultor, a aplicação referente ao item IV.

Parágrafo 3º. - Cabe recurso, junto ao Conselho Consultor, de quaisquer das penas ou sanções aplicadas e, em última instância, à Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Único - Os sócios não respondem individualmente pelas obrigações sociais, financeiras e jurídicas da Sociedade.

Parágrafo Único - Nenhuma parte dos bens financeiros e patrimoniais da SBPqO poderá ser distribuída entre seus membros, devendo ser utilizada, obrigatoriamente, para pesquisa odontológica. O Conselho Diretor deverá apresentar, durante a Assembléia, os valores devidos e o valor do saldo que restará após a quitação de todos os débitos da Sociedade, cabendo à Assembléia decidir a forma de utilização deste saldo.

REGULAMENTO

1. ELEIÇÃO

1.1. O Vice-Presidente do Conselho Diretor será eleito, nos anos pares, e o Conselho Consultor, nos anos ímpares, na Assembléia Geral Ordinária, durante a Reunião Anual da SBPqO.

1.2. As eleições serão realizadas na primeira parte da Assembléia, quando os Sócios Efetivos presentes depositarão a sua cédula junto à Mesa Eleitoral e a apuração será efetuada a seguir.

1.3. Qualquer Sócio Efetivo em pleno gozo de seus direitos poderá candidatar-se a cargos eletivos da SBPqO, mediante manifestação por escrito, até 4 meses antes do término do mandato dos cargos pleiteados.

1.4. O Conselho Diretor comporá uma Mesa Eleitoral com 3 (três) Sócios Efetivos, durante a Reunião Anual que terá duração determinada, fará o escrutínio e redigirá relatório com os resultados.

1.5. O candidato mais votado deverá alcançar, pelo menos, a maioria simples (50% mais um) dos votos recebidos para a Vice-Presidência. Em caso de não ser alcançada maioria, os dois nomes mais votados serão submetidos a segundo escrutínio, nos moldes do item 1.4. Quanto à eleição dos membros do Conselho Consultor, serão indicados como titulares os 4 Sócios Efetivos mais votados e os 2 seguintes, como suplentes.

1.6. No caso de empate na eleição para Vice-Presidente, o primeiro critério será o do Sócio mais antigo; persistindo o empate, será eleito o mais idoso.

1.7. O relatório preparado pela Mesa Eleitoral será lido, pelo Secretário, na Assembléia Anual Ordinária em curso e transcrito no Livro de Atas da SBPqO.

1.8. A secretaria deverá preparar as cédulas contendo a lista dos membros elegíveis definidos nos itens 1.1 e 1.3, bem como a lista dos Sócios Efetivos quites com a Sociedade.

1.9. Para efeito de regularização dos mandatos, no ano 2000, será eleito o Vice-Presidente do Conselho Diretor e, em 2001, os membros do Conselho Consultor, estendendo-se os respectivos mandatos dos atuais membros.

2.1. Compete ao Conselho Diretor determinar o local e a época para a realização da Reunião Anual da SBPqO, ouvida a opinião de seus sócios, durante a Assembléia Geral Ordinária.

2.2. A programação científica e social, bem como a estrutura da Reunião é da competência do Conselho Diretor, que designará uma Comissão Organizadora para sua concretização e operação.

2.3. Somente poderão participar da Reunião Anual os sócios, de todas as categorias, quites com a Tesouraria incluindo-se a anuidade do ano em curso.

3.1. O valor das anuidades a serem pagas pelo Sócio será fixado, anualmente, pelo Conselho Diretor, em reunião expressamente convocada para esse fim.

3.2. O Sócio que deixar de pagar as anuidades por mais de um ano deixará de participar das atividades da Sociedade, podendo, entretanto, recuperar o pleno gozo de seus direitos após o pagamento das mesmas.

4.1. Dentro de 90 dias após a Assembléia Geral Ordinária, a tesouraria apresentará balancete circunstanciado, o qual será encaminhado pelo Presidente ao Conselho Consultor.

4.2. O Conselho Consultor preparará um parecer, após exame do balancete, que será transcrito no Livro de Atas da SBPqO e, lido pelo Tesoureiro, na Assembléia Geral Ordinária seguinte, para aprovação pelos Sócios Efetivos presentes.